POLÍTICA DE PRIVACIDADE | PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

OBJETIVO

Esta Política de Privacidade tem o objetivo de demonstrar que o ESUS FEEDBACK está comprometido em tratar os dados pessoais dos usuários com o mais alto nível de segurança, garantindo que as informações e os dados pessoais sejam tratados em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação e em harmonia com as leis vigentes em território nacional.

O ESUS FEEDBACK se empenha em seguir princípios, diretrizes e responsabilidades relacionadas aos ativos de informação, garantindo que seus Usuários desfrutem de um ambiente seguro, que está dentro de padrões de Segurança da Informação, assim como, também está em conformidade com as regras para o tratamento de dados pessoais estabelecidas na Lei Federal nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

A Política de Privacidade do ESUS FEEDBACK descreve as principais regras e tratamento sobre seus dados pessoais desde o momento que você acessa e utiliza os recursos da plataforma. Desta forma, ao utilizar as funcionalidades disponibilizadas nesta plataforma, você declara que fez a leitura atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui dispostos e confirmando a sua livre e expressa concordância para o tratamento dos Dados de acordo com as condições abaixo especificadas.

APLICAÇÕES

Esta política aplica-se a todos os usuários que utilizam e acessam os recursos disponibilizados em nossas plataformas.

DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão desta Política, consideram-se:

I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II - Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

III - Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

IV - Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

V - Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

VI - Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

VII -Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

VIII - Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

IX - Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

X - Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

XI - Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

XII - Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

XIII - Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados

XIV - Usuários: agentes utilizam o sistema, e a qualquer outro agente que de alguma forma obtiveram autorização de acesso aos ativos de TI;

XV - Acesso: Ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar informação, bem como a possibilidade de usar os ativos de informação;

XVI - Controle de Acesso: Conjunto de procedimentos, recursos e meios utilizados com a finalidade de conceder ou bloquear o acesso aos ativos de informação;

XVII - Segurança da informação: ações que objetivam viabilizar e assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade das informações;

XVIII - Confidencialidade: Propriedade de que a informação não esteja disponível ou acessada por pessoas ou empresas não autorizadas;

XIX - Integridade: Propriedade de que a informação será entregue ao destinatário em sua totalidade, sem intervenções de terceiros;

XX - Disponibilidade: Propriedade de que a informação esteja disponível a qualquer tempo e em qualquer lugar para um agente determinado;

XXI - Autenticidade: Propriedade de que a informação não foi manipulada ou destruída de maneira não autorizada;

XXII - Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

XXIII - Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

XXIV - Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

XXV - Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

ATUAÇÃO

CONTROLADOR

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aduz que CONTROLADOR é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

O ESUS FEEDBACK atuará como controlador com relação aos dados envolvidos em seus processos internos, como por exemplos contratos de trabalho, contratos de prestação de serviços e qualquer vínculo interno em que cabe à empresa realizar o controle e tratamento direto dos dados coletados.

OPERADOR

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aduz que OPERADOR é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

O ESUS FEEDBACK atuará como OPERADOR em relação aos contratos firmados, tendo em vista a natureza de seu negócio, já que se trata de um software que atende as necessidades de modernização da gestão no monitoramento e avaliação de indicadores de saúde.

Assim, para realizar as atividades de monitoramento e avaliação o ESUS FEEDBACK dependerá de contratação direta, desta forma, o CONTRATANTE será o agente controlador que determinará o tratamento dos dados e o ESUS FEEDBACK, por sua vez, será o OPERADOR que atuará realizando o tratamento dos dados em nome do controlador, nos limites determinados e sob a fiscalização do CONTRATANTE.

BASES LEGAIS E FINALIDADES DOS DADOS

Esta Política foi elaborada com base na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) .

O ESUS FEEDBACK compromete-se a cumprir com as normas previstas na LGPD, respeitando os princípios apresentados no art. 6º do diploma legal:

I - Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II - Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III - Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV - Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V - Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI - Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII - Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII - Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX - Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X - Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Além disso, os tratamentos realizados pelo ESUS FEEDBACK estão de acordo com os artigos 7º da LGPD, nos incisos:

I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;

IV - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

V - para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

VI - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Quanto ao tratamento de dados pessoais sensíveis, o ESUS FEEDBACK atua em conformidade com o artigo 11 da LGPD, nos seguintes limites:

I - quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;

II - sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

c) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;

d) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

O ESUS FEEDBACK está adequado às exigências previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, do mesmo modo, respeita, zela, amolda-se ao ordenamento jurídico pátrio, deste modo, assegura-se que o tratamento de dados pessoais e sensíveis ocorre de acordo com os mais altos padrões de proteção e segurança de seus usuários.

DIREITOS DOS TITULARES

O usuário poderá solicitar ao ESUS FEEDBACK em relação aos seus dados, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos expresso nos artigos 18 e 20 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

I - A confirmação da existência e acesso dos dados;

II - A exibição de seus dados pessoais e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

III - A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

IV - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

V - Portabilidade para outro controlador mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial

VI - Direito de não ser submetido a decisões automatizadas;

Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir suas informações pessoais. Para exercer esses direitos ou se tiverem alguma dúvida sobre seus dados, os usuários podem entrar em contato conosco pelo seguinte endereço de e-mail: [email protected].

TRATAMENTO DE DADOS

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

a) DADOS DE NAVEGAÇÃO, LOGIN E ACESSO:

Ao acessar o site, o ESUS FEEDBACK pode coletar informações pessoais dos Usuários, incluindo, mas não se limitando a:

I - Dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, provedor de serviços de Internet, páginas acessadas, tempo de visita e cliques.

II - Cookies e tecnologias semelhantes que podem identificar exclusivamente o dispositivo do Usuário ou o navegador da web.

III - Informações fornecidas voluntariamente pelos Usuários, como nome, endereço de e-mail, número de telefone etc., em formulários de contato ou registros de conta;

A coleta destes dados ocorrerá mediante as informações que o usuário fornece ao realizar seu cadastro na plataforma ou através dos dados de navegação, cookies e tecnologias, que são importantes para ao cumprimento de obrigações legais e a segurança da empresa e, principalmente, dos usuários.

DA NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE DADOS

O acesso e utilização das funcionalidades da plataforma do ESUS FEEDBACK dependem do fornecimento das informações acima descritas, logo, caso o usuário opte por não fornecer alguns destes dados poderá ficar impossibilitado de usufruir integralmente dos serviços ofertados pelo ESUS FEEDBACK.

b) DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS:

A coleta de dados também poderá ocorrer quanto a:

Dados pessoais: A ESUS FEEDBACK poderá realizar a coleta de informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável ;
Dados sensíveis: A ESUS FEEDBACK poderá realizar a coleta de dado sobre origem racial ou étnica, dado referente à saúde ou à vida sexual, quando vinculado a uma pessoa natural.

Os dados pessoais e sensíveis que poderão ser tratados referem-se a informações de:

FINALIDADES DE TRATAMENTO

TIPOS DE DADOS COLETADOS

COMO ESSE DADO FOI COLETADO?

Identificação:

Nome completo, nome social, telefone da residência, telefone de contato, telefone, número do prontuário, e-mail, CPF, CNS, Nº NIS (PIS/PASEP).