> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://politica.esusfeedback.com.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://politica.esusfeedback.com.br/termos-de-uso.md). # TERMOS DE USO ## SOBRE O SISTEMA O Sistema ESUS FEEDBACK atende as necessidades de modernização da gestão no monitoramento e avaliação de indicadores de saúde pelos profissionais de saúde. Seu uso é gratuito para os profissionais de saúde, mas requer a aquisição de uma licença pela gestão de saúde onde o profissional está atuando. O Sistema auxilia nas seguintes ações: * Monitoramento e avaliação dos indicadores de desempenho; * Monitoramento dos cadastros individuais por microárea; * Acompanhamento das pessoas visitadas por microárea; * Acompanhamento das pessoas vinculadas à equipe; * Identificação de cadastros duplicados de cidadãos; * Disponibilização de um painel de gestão acessível em várias plataformas; * Identificação de cidadãos com vacinas atrasadas; * Outras funcionalidades. ## ACESSO AO SISTEMA O acesso ao Sistema é permitido por meio de LOGIN e SENHA, credenciais cadastradas pelo USUÁRIO. Estas são de uso pessoal e intransferível. Cada USUÁRIO tem acesso apenas aos dados dos cidadãos sob seus cuidados. ## PROTEÇÃO DE DADOS O Sistema respeita a privacidade e confidencialidade dos dados dos cidadãos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). ## INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA A responsabilidade pelos equipamentos ou dispositivos adequados ao uso do sistema é do USUÁRIO, que deve atender aos requisitos mínimos (computador, smartphone com Android ou iphone, todos com navegador de internet atualizado e acesso à internet) para utilizar o Sistema. ## RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO DO SISTEMA Ao acessar o sistema, o USUÁRIO assume a responsabilidade pela guarda e proteção dos dados, não compartilhando suas credenciais com terceiros e acessando o sistema apenas para finalidades lícitas. ## RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO DOS ACESSOS A responsabilidade pela gestão dos acessos ao sistema informatizado é exclusiva do administrador designado pelo contratante da licença de uso. O administrador, conforme indicado pelo contratante, terá o dever de gerenciar os acessos de usuários, incluindo, mas não se limitando a atribuição, modificação e revogação de permissões de acesso, bem como a manutenção da segurança e integridade do sistema. Qualquer ação relacionada à gestão de acessos, incluindo eventuais incidentes ou violações de segurança, será de responsabilidade do administrador designado pelo contratante, isentando a empresa provedora do sistema de qualquer responsabilidade nesse contexto. ## INATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE USUÁRIOS O sistema possui recurso automático de revisão de privilégios com base no cadastro do USUÁRIO, visando aprimorar a gestão de acessos e reduzir riscos de segurança. É importante ressaltar que, apesar dessa funcionalidade automatizada, a responsabilidade pelo gerenciamento dos acessos permanece com o administrador designado pelo contratante da licença de uso, conforme mencionado na cláusula anterior. Assim, o USUÁRIO será inativado automaticamente no sistema caso deixe de atuar para o CONTRATANTE, como medida de segurança e para garantir a integridade dos dados. ## DADOS COMPARTILHADOS COM O GOOGLE ANALYTICS Este sistema tem integração com o *Google Analytics* para analisar o comportamento de utilização do usuário, mapeando e identificando melhorias a serem implementadas nas funcionalidades do sistema. ## ALTERAÇÃO NO TERMO DE USO Reservamo-nos o direito de alterar este Termo a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários. O uso contínuo do Sistema após a entrada em vigor das alterações constituirá a aceitação dos termos revisados. ## DISPOSIÇÕES GERAIS Este Termo constitui o acordo integral entre a Empresa e o Usuário em relação ao uso do Sistema. Se alguma disposição deste Termo for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. ## LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados a este Termo serão de competência exclusiva do foro de Conceição - PB. --- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter, and the optional `goal` query parameter: ``` GET https://politica.esusfeedback.com.br/termos-de-uso.md?ask=&goal= ``` `ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language. `goal` is optional and describes the broader end goal you are ultimately trying to accomplish on behalf of the user. GitBook uses it to tailor the answer towards what is most useful for that goal. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.